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Caso Bolsonaro

Juiz Federal dá prazo de cinco dias para Bolsonaro explicar indicação de filho para embaixada

31/07/2019 16h32Atualizado há 4 meses
Por:
Fonte: Com informações: DireitoNews
Bolsonaro, Filho Eduardo e Donald Trump
Bolsonaro, Filho Eduardo e Donald Trump

O juiz federal da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, André Jackson de Holanda, determinou que o atual presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro (PSL) manifeste explicações em um prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da indicação de seu filho Eduardo Bolsonaro ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América (EUA).

A decisão do juiz foi em resposta a uma ação popular protocolada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA), que pediu uma decisão liminar suspendendo a nomeação de Eduardo Bolsonaro para o cargo na embaixada. Contudo, antes de continuar e decidir sobre o pedido, o juiz pediu que o Bolsonaro e seu filho Eduardo se manifestassem a respeito dos fatos relatados na ação. Seu despacho é do dia 29 (vinte e nove) de julho, mas o prazo só começa a decorrer a partir da intimação dos dois réus da ação.

"Diferentemente do quanto já ocorrido em outras oportunidades, os indivíduos que não integravam ao quadro do Ministério das Relações Exteriores obedeceram os requisitos predispostos em lei, como por exemplo o ex-presidente Itamar Franco, responsável por ser Chefe de Missão Diplomática em Portugal. Contudo, no presente caso, vê-se o total desacordo com a lei, uma vez que o Sr. Presidente da República intenta impreterivelmente galgar seu filho, ora 2º Demandado, ao preterido cargo de 'embaixador', violando frontalmente os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa, assim como o Enunciado no 13 da Súmula Vinculante da Corte Suprema", argumentou.

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