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Violência

A cada dia, nove mulheres recebem proteção contra violência doméstica no PI

Já são mais de 2.200 pedidos de medida protetiva encaminhados ao TJ em 2019. Para delegada, Lei Maria da Penha não é só punitiva, mas também educativa

Sebastião Silva Neto

Sebastião Silva NetoNotícias em geral

18/08/2019 08h30
Por: Sebastião Silva Neto-Jornalista DRT-0002001/PI
Fonte: Com informações: Portal ODIA
Delegada Anamelka Cadena, diretora de Gestão Interna da Secretaria de Segurança Pública do Piauí - Foto: O Dia
Delegada Anamelka Cadena, diretora de Gestão Interna da Secretaria de Segurança Pública do Piauí - Foto: O Dia

No último dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 13 anos de vigência no Brasil. Entendida como uma ação afirmativa que trouxe inovações para o ordenamento jurídico brasileiro, ela dá mais respaldo ao Estado para o enfrentamento à violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial contra a mulher. 

Buscando uma perspectiva de proteção contra o agressor, uma das frentes de aplicação da lei é justamente a medida protetiva, que garante o cerceamento da liberdade do suspeito sem a necessidade de prisão.

Um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Piauí, solicitado pela reportagem do Portal O Dia, revela que pelo menos nove mulheres receberam proteção judicial contra violência doméstica a cada 24 horas aqui no Estado durante este ano. De janeiro até o início de agosto, o TJPI já recebeu 2.265 pedidos de medida protetiva, dos quais 1.913 foram deferidos, ou seja, convertidos em proteção legal; e apenas 27 foram negados.

É preciso se mobilizar e conhecer os instrumentos de denúncia

Uma das frentes de atuação da Lei Maria da Penha, além da perspectiva punitiva, é a educação e conscientização das pessoas para o reconhecimento dos sinais de um relacionamento abusivo e violência doméstica, e também para o conhecimento dos canais de denúncia que facilitam a intervenção do Estado. 

O Piauí foi pioneiro na implantação no Núcleo de Feminicídio no Brasil e hoje conta com um aparato extenso para receber denúncias e atuar na proteção de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. Além da Delegacia Especializada de Feminicídio há ainda o Núcleo de Estudo e Pesquisa de Gênero, que mapeia as ocorrências no Estado, as Delegacias da Mulher e a Central de Flagrante de Gênero.

Com relação aos canais de denúncia, além de 190 da Polícia Militar, e do 180 da Polícia Civil, existe ainda o aplicativo Salve Maria, que também é uma iniciativa pioneira no Brasil e alimenta a central de monitoramento da Polícia Civil e da PM com informações. Através dele, é possível denunciar casos de agressões e ameaças mantendo o anonimato e acionar o botão do pânico em caso de ocorrência em andamento.

 

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