A cada dia, nove mulheres recebem proteção contra violência doméstica no PI

No último dia 07 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 13 anos de vigência no Brasil. Entendida como uma ação afirmativa que trouxe inovações para o ordenamento jurídico brasileiro, ela dá mais respaldo ao Estado para o enfrentamento à violência física, psicológica, moral, sexual e patrimonial contra a mulher. 

Buscando uma perspectiva de proteção contra o agressor, uma das frentes de aplicação da lei é justamente a medida protetiva, que garante o cerceamento da liberdade do suspeito sem a necessidade de prisão.

Um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Piauí, solicitado pela reportagem do Portal O Dia, revela que pelo menos nove mulheres receberam proteção judicial contra violência doméstica a cada 24 horas aqui no Estado durante este ano. De janeiro até o início de agosto, o TJPI já recebeu 2.265 pedidos de medida protetiva, dos quais 1.913 foram deferidos, ou seja, convertidos em proteção legal; e apenas 27 foram negados.

É preciso se mobilizar e conhecer os instrumentos de denúncia

Uma das frentes de atuação da Lei Maria da Penha, além da perspectiva punitiva, é a educação e conscientização das pessoas para o reconhecimento dos sinais de um relacionamento abusivo e violência doméstica, e também para o conhecimento dos canais de denúncia que facilitam a intervenção do Estado. 

O Piauí foi pioneiro na implantação no Núcleo de Feminicídio no Brasil e hoje conta com um aparato extenso para receber denúncias e atuar na proteção de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência. Além da Delegacia Especializada de Feminicídio há ainda o Núcleo de Estudo e Pesquisa de Gênero, que mapeia as ocorrências no Estado, as Delegacias da Mulher e a Central de Flagrante de Gênero.

Com relação aos canais de denúncia, além de 190 da Polícia Militar, e do 180 da Polícia Civil, existe ainda o aplicativo Salve Maria, que também é uma iniciativa pioneira no Brasil e alimenta a central de monitoramento da Polícia Civil e da PM com informações. Através dele, é possível denunciar casos de agressões e ameaças mantendo o anonimato e acionar o botão do pânico em caso de ocorrência em andamento.